Monday, September 2, 2013

E o Passos também

E a comédia continua. Depois de Maduro, que percebe mais que os outros, temos Passos, o dono do bom senso.

Passos começa por acusar o TC de proteger "mais os direitos adquiridos do que as gerações do futuro". Pedrito, e essas PPPs, hã? Estão bem de saúde e recomendam-se, certo? Bem, não para o Estado, mas isso já nós sabemos. Quase que seria capaz de acreditar nesta afirmação do nosso querido líder, porque se há coisa que ele percebe é de proteger direitos adquiridos. Só de alguns, claro; os outros estão cá apenas para produzir (alguém tem que o fazer) e pagar.

Depois, afirma que as gerações mais novas não têm culpa do que se passou. Totalmente de acordo. O que o nosso querido líder não diz é que a esmagadora maioria dos que têm pago a factura também não têm culpa do que se passou. Não foram eles que aprovaram resgates a bancos geridos por aldrabões e especuladores, nem assinaram contratos de parceria totalmente descerebrados, nem venderam acções com lucros superiores a 100%.

Mais uma vez o nosso querido líder alimenta as suas divisões preferidas (função pública vs. trabalhador privado, gerações "novas" vs. gerações "velhas"), para que ninguém se concentre na verdadeira divisão que este governo, tal como todos os anteriores, mantém - os amiguinhos que o Estado sustenta vs. o povo que paga esse sustento.

O resto do discurso andou sempre à volta desta conversa inútil - não conseguimos resolver os problemas porque o Big Bad Tribunal Constitucional não deixa. Na realidade, não conseguem resolver os problemas porque não os querem resolver, porque a única solução eficaz significaria retirar o lucro garantido a muita gente que, sem esse "direito adquirido", não conseguiria fazer figura de grande gestor nas revistas cor-de-rosa da especialidade. Assim, é "preferível" atacar mais abaixo, para não danificar as teias criadas mais acima nas últimas décadas.

Qual seria a solução eficaz? O primeiro passo é simples - suspender as PPPs (renegociar não é uma opção quando ambos os lado têm o mesmo objectivo, que é sacar o máximo possível ao Estado); acabar com rendas a empresas e fundações; cancelar pensões atribuídas após meia-dúzia de anos de desempenho de funções; anular rendimentos pagos por entidades estatais a pessoas que já não trabalham nessas entidades e que recebem esses rendimento apenas porque um dia lá trabalharam.

A propósito, esta é a verdadeira divisão do nosso país. Tudo o resto é inventado para encher cabeçalhos e distrair o povinho.

Não digo que isto, por si só, resolva tudo. Sim, precisamos da reforma do Estado. E talvez até precisemos da tal perda salarial de que a nossa elite tanto gosta. No entanto, sem as medidas acima, vamos continuar o caminho que andamos a trilhar nas últimas décadas - anda uma esmagadora maioria a pagar os luxos e os vícios de uma "elite".

Ah, e quanto ao que o nosso querido líder não teve coragem de dizer, e mandou recado pela JSD. Por mim, reveja-se a Constituição, plenamente de acordo. Tenho já algumas sugestões:
  • Responsabilidade criminal para todos os detentores de cargos públicos (local e central).
  • Proibição de contratação de serviços por ajuste directo.
  • Obrigatoriedade de referendo para qualquer negócio em que o Estado tenha que pagar mais de 500,000 euros. O valor é demsaiado baixo? Bem se vê que vocês não conhecem as nossas elites. Se for preciso, dividem um projecto de 2 milhões em 4 sub-projectos de 499,999.
  • O programa eleitoral com que um governo é eleito passará a ser a lista de objectivos segundo o qual será medida a produtividade desse mesmo governo. Avaliação anual desses objectivos e, se o governo não cumprir os objectivos a que se propôs, terá lugar um referendo sobre se esse mesmo governo se deve manter em funções ou deve ser demitido.
  • Definição, através de referendo, de um objectivo popular para uma legislatura. Este não seria incluído no ponto anterior, sendo avaliado apenas no final da legislatura.
Volto a repetir o que sempre disse - não tenho nada contra a austeridade, e estou disposto a encarar os sacrifícios necessários para sairmos disto. Mas não quando vejo toda a gente que continua a encher o bolso à conta do Estado, como se não existisse crise, e a quem os sacrifícios não tocam.

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